Autoriza Contábil

Coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, defende a importância do Pronampe e de outros programas voltados para o segmento Um mercado de crédito mais acessível para as micro e pequenas empresas, combinado com uma maior qualificação e capacitação dos empreendedores, tende a gerar um grande crescimento e desenvolvimento econômico, aliado ao desenvolvimento social no país. A partir desta máxima, o coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, comenta a importância do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e de outros programas que impulsionam a produtividade e a competividade do setor. De que maneira o Pronampe socorreu as pequenas empresas nos últimos anos?GB: O Pronampe, junto com outros programas de apoio ao crédito para os pequenos negócios, foi fundamental durante a pandemia para ampliar o fluxo de concessão de crédito para o segmento. Tais iniciativas permitiram que essas empresas não somente pudessem passar pela crise, como se preparassem para retomarem suas atividades de forma mais vigorosa. Em 2021 o programa passou a ser um programa permanente, o que sem dúvida, é uma grande e importante medida para propiciar um fluxo de concessão para essas empresas que, reconhecidamente são tão importantes para o desenvolvimento econômico e social do país. Na visão do Sebrae, qual é hoje o cenário de crédito para as MPE no Brasil?GB: O financiamento dos negócios, sobretudo os pequenos negócios – que correspondem a quase 99% das empresas formais do país e hoje a cerca de 30% do PIB -, é um elemento essencial para o desenvolvimento econômico de um país. No Brasil, cerca de 20% do crédito concedido para empresas de todos os portes é direcionado às micro e pequenas empresas no Brasil – o que claramente é insuficiente, pois não condiz com a importância dessas empresas na economia brasileira. Assim, programas como o Pronampe, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), do BNDES, e a atuação do FAMPE (Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas), do Sebrae, são primordiais, ao propiciarem prazos para pagamentos e taxas de juros diferenciadas em relação às condições vigentes de mercado. Vale destacar a atuação do Sebrae com o FAMPE e as parcerias com BNDES, Caixa Econômica e outras importantes instituições financeiras, com o programa Crédito Assistido, que orienta e auxilia o empreendedor em todas as etapas da tomada de decisão em relação ao crédito. Uma vez que essa decisão deve ser feita de forma sustentável e para fortalecer a saúde financeira dos negócios. Caiu a demanda por empréstimos via Pronampe pelas pequenas empresas?GB: Deve-se fazer a distinção entre necessidade e efetividade do empréstimo. Em outras palavras, o quanto as empresas precisam de recursos externos para financiar seus negócios e o quanto realmente conseguem satisfazer essa necessidade. A necessidade de empréstimos ou de financiamentos não é facilmente estimável e depende muito dos planos de negócios. O que sabemos é que o fluxo efetivo de concessão de crédito no Pronampe foi, como esperado, diminuindo ao longo do tempo, e isso é reflexo de alguns fatores. Entre eles, o aumento da taxa de juros, uma vez que a Selic, que referencia o programa, foi aumentando desde sua implementação. Outro fator é o endividamento das empresas, que também veio subindo. Esses dois fatores ajudam a explicar a redução da quantidade de operações de crédito, mas não podemos afirmar pela queda na quantidade de operações ou dos valores concedidos que tenha sido reduzida a necessidade dos empréstimos. Olhando daqui pra frente, qual é a expectativa dos programas de crédito?GB: O Pronampe, desde 2021 tornou-se um programa permanente de apoio ao crédito para os pequenos negócios e dependente, portanto, de dotação orçamentária para o fornecimento de garantias sobre as operações de crédito por parte do FGO. Os fundos garantidores, como o FGO (Pronampe), o FGI (PEAC, do BNDES, e o FAMPE, do Sebrae), ao fornecerem as garantias sobre os empréstimos contratados pelas instituições financeiras a eles conveniadas, se mostraram muito bem-sucedidos em suas atuações e comprovaram a importância de sua atuação e a necessidade de se incrementar o sistema de garantias no país para que o fluxo de crédito seja ampliado. Sobre o Crédito AssistidoO programa Crédito Assistido do Sebrae atendeu mais de 110 mil empreendedores entre maio de 2020 e dezembro de 2022. As empresas são acompanhadas por especialistas do Sebrae, que oferecem informações, diagnósticos, ferramentas digitais, conteúdos, capacitações e consultorias com o objetivo de reduzir os riscos de inadimplência e ampliar a sustentabilidade financeira dos negócios. Para mais informações, acesse o Site do Sebrae. Fonte: agenciasebrae.com.br

Regras que definem queem precisa Para saber se você precisa declarar Imposto de Renda em 2023, basta ver se você se enquadra em uma das regras anunciadas pela Receita Federal no fim de fevereiro. A primeira delas é: deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022. Tabela do Imposto de Renda 2023 A tabela que determina quem deve declarar Imposto de Renda em 2023 segue a mesma (veja abaixo), sem correção desde 2015. Tabela do Imposto de Renda 2023 Salário Alíquota do IRPF Parcela dedutível Até R$1.903,98 Isento 0 De R$1.903,99 até R$2.826,65 7,5% 142,8 De R$2.826,66 até R$3.751,05 15% 354,8 De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5% 636,13 Acima de R$ 4.664,68 27,5% 869,36 Fonte: Receita Federal A principal novidade deste ano ficou mesmo no novo prazo para o envio da declaração. O contribuinte vai poder enviar a declaração deste ano de 15 de março a 31 de maio. Outra novidade deste ano, é que precisa declarar investimentos em ações apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil no ano ou teve algum ganho (lucro) com as movimentações em bolsa acima do limite de isenção. Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem: Veja documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda Mas você não precisa esperar para separar a papelada para fazer e enviar sua declaração em março – veja aqui a lista dos documentos necessários. Lembrando que quanto mais cedo você entregar a declaração, mais rápida será a sua restituição do imposto (caso você tenha dinheiro a restituir, claro). Como fazer a declaração do Imposto de renda 2023? A declaração pode ser feita por meio do programa do IRPF 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal (clique para baixar), on-line pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares das plataformas Android e iOs. Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso. Para o contribuinte com imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio. Restituição do IR 2023 O calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 terá cinco lotes – de maio a setembro – e o contribuinte que optar por receber via Pix – desde que seja o número do CPF – ou fizer a declaração pré-preenchida entra na lista de prioridade para a devolução do dinheiro. Solicitar a restituição e fazer a declaração pré-preenchida não é novidade. As duas modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos os contribuintes. Assim como o pagamento do Darf, que também pode ser feito via Pix. Mas a pessoa que escolher um dos dois métodos entra na lista de prioridade para receber a restituição pelo simples fato de evitar erros. A lista de contribuintes com prioridade legal, que recebem primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por fim, a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta. O primeiro lote de restitução do Imposto de Renda 2023 será pago em 31 de maio; o segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro. Calendário de Restitução do Imposto de Renda 2023 declarar o Imposto de Renda foram anunciadas pela Receita Federal no fim de fevereiro; veja tabela e principais mudanças Fonte: https://valorinveste.globo.com/

Imposto sobre Circulação de Mercadorias é a principal forma de arrecadação do governo estadual. Alíquota modal vai subir de 18% para 19%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre produtos considerados não essenciais vai subir a partir desta segunda-feira (13) no Paraná. A chamada alíquota modal vai passar de 18% para 19%. O aumento foi proposto no ano passado pelo governo estadual e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O imposto é a principal fonte de arrecadação do estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Paraná deixou de receber pouco mais de R$ 3 bilhões de agosto a dezembro de 2022 com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O aumento da cobrança sobre os itens não essenciais, segundo o governo, tem o objetivo de compensar parte dessa perda de arrecadação. Na lista de produtos com aumento no ICMS estão: Alimentos que não integram a cesta básica sofrerão aumento de imposto — Foto: Reprodução/RPC A secretaria prevê que o aumento do imposto vai colocar no caixa do governo R$ 800 milhões por ano. A arrecadação é vista com ressalvas pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Para o presidente, a economia ao consumidor, provocada pela diminuição do ICMS nos combustíveis, energia elétrica e comunicações, deve desaparecer nos próximos meses. E, no fim das contas, o governo vai ganhar muito mais. “Nos parece um pouco desproporcional essa medida em relação aquilo que está sendo alegado que houve de perdas em 2022. Então, talvez, o revide, vamos dizer assim, seja desproporcional ao que causou as perdas do ano passado.”